Omissão imprópria

As ações ou omissões são condutas humanas que podem resultar na prática de crimes. A omissão, em determinados casos, é relevante pois pode levar o agente a responder por determinado crime que em um primeiro momento poderia ser praticado somente por uma ação humana, como o caso do estupro.

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pela responsabilidade penal de uma mulher que era irmã da vítima e que teria se omitido quanto aos abusos sexuais praticados pelo seu marido na residência do casal contra suas irmãs crianças durante anos.

A omissão é penalmente relevante quando o agente devia e podia agir para impedir o resultado, sendo direcionado a 1) quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 2) de alguma forma assumiu a responsabilidade de impedir o resultado ou 3) com comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Além dos exemplos dados nos stories, podemos citar também a obrigação de cuidado dos diretores de escolas infantis pela integridade física dos alunos. Assim o crime na omissão imprópria é encarado para o agente que se omite como se tivesse causado positivamente o resultado previsto, podendo este responder pelo crime, ainda que seu agir se manifeste em uma omissão.

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