Pornografia de vingança - Revenge Porn

Infelizmente uma prática que cada vez mais ocorre atualmente é a chamada pornografia de vingança.

Em resumo, o crime consiste na divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, com o objetivo de vingança ou humilhação.

Prevista como uma das espécies do crime de exposição pornográfica não consentida, como a divulgação de “nudes” abordada em informativo anterior, a “revenge porn” na maioria dos casos é cometida contra vítimas mulheres, configurando grave forma de violência de gênero.

Importante ressaltar que na pornografia de vingança não há necessidade de que o agente mantenha ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima para configurar o aumento de pena. Neste caso, basta a finalidade de vingança ou humilhação para que a pena -dependendo das especificidades do caso-, possa ser superior a 8 anos de reclusão.

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