Opinião

Opinião - A Lei nº 14.071/20 impede a aplicação das penas restritivas de direitos para os crimes de homicídio culposo e lesão corporal grave ou gravíssima culposa cometidos na direção de veículo automotor? 

Em 2020 foi publicada a Lei nº 14.071/2020 que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. Intencionou-se a modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e, entre outras providências, entendemos ser crucial a análise da a inserção do artigo 312-B ao CTB (...)

Opinião - Prisão preventiva - Caso "André do Rap": De quem é a culpa? 

A soltura de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap causou enorme repercussao , não somente por ser ele apontado como um dos chefes de uma das maiores facções criminosas que atua no país, o Primeiro Comando da Capital (PCC), mas também pela tentativa midiática em se procurar um responsável pelos fatos. (...)

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